Na tarde de sexta-feira, 29 de maio, o vereador Clayton Silva (PTC), encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Sidney Pascotto (PSC), solicitando a tomada de medidas administrativas cabíveis com relação ao que ele denominou “recorrente descaso e respostas falsas do prefeito Municipal, Mario Botion, a requerimentos de informações encaminhados pela Casa”. Segundo Clayton, o pedido foi feito após resposta ao Requerimento n° 39/20 conter informações falsas.

De acordo com Clayton, questionada se havia atrasos nos parcelamentos e reparcelamentos de dívidas com o Instituto de Previdência do Município de Limeira (IPML), a Prefeitura respondeu que não há parcelas com pagamentos em atraso nos acordos de parcelamento e reparcelamentos vigentes.

Contudo, Clayton Silva informou que, dias após receber a resposta ao requerimento, ele teve acesso a dados do CadPrev, da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, que contradizem a Prefeitura, mostrando cinco contratos de parcelamentos com parcelas em atraso.

No ofício, o parlamentar afirmou: “sendo os requerimentos de informações uma das principais ferramentas do Poder Legislativo para exercício da fiscalização dos atos do Poder Executivo, ao encaminhar resposta divorciada da verdade, o Sr. Prefeito impede o regular funcionamento do Parlamento Limeirense”.

Além disso, Clayton apresentou outro caso, relativo ao Requerimento n° 38/20, que, de acordo com o parlamentar, foi respondido de maneira incorreta. “Ao invés de enviar os dados sobre o que foi questionado, o Executivo apenas informou que os mesmos estavam no Portal de Transparência da Prefeitura”, argumentou.

“Estamos diante de dois casos graves e que impedem o regular funcionamento desta Casa fiscalizadora. Primeiro, o Prefeito, ao invés de informar os dados requeridos, apenas fala que estão em site específico, onde o mesmo omite dados necessários. Depois, mente descaradamente sobre as parcelas não honradas com o IPML”, afirmou o vereador.

No documento, Clayton apontou que, segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito é responsável pelas falhas, que podem caracterizar ato infracional e conduta ilícita por parte do agente público, motivos que levaram o pedido de providências do Legislativo.

*Informações do Gabinete Parlamentar