A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se reuniu nesta quinta-feira, 28 de maio, e decidiu encaminhar pedidos de informação à Prefeitura, por meio de ofício, a respeito da transparência nos gastos relacionados ao combate ao novo coronavírus em Limeira.

No pedido, a Comissão quer saber quais foram os objetos e os valores das contratações para aquisição de bens, serviços e insumos realizadas por meio de dispensa de licitação com a justificativa de enfrentamento ao coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979/2020. Pede ainda cópia desses contratos, de forma física ou digital.

Os vereadores questionaram também a data de entrega ou conclusão dos bens, serviços ou insumo adquiridos. Por fim, a comissão requer que a Prefeitura encaminhe o termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado de cada uma das contratações e o endereço eletrônico de cada um desses contratos disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura.

Presidente do colegiado, o vereador Dr. Marcelo Rossi (Podemos) ressaltou a necessidade de fiscalização e o cumprimento dos requisitos da legislação federal (Lei 13.979/2020) nas contratações para o enfrentamento da Covid-19, bem como a importância de se dar transparência a esses gastos.

Tribunal de Contas

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas (198) ou o fizeram de modo inadequado (321), desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Limeira está entre as cidades que fizeram a prestação de contas parcialmente, segundo o TCE.

De acordo com determinação do Tribunal, as prefeituras devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Comissão

A Comissão é composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi, presidente; Mir do Lanche (PL), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário. O colegiado é responsável por avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder, praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. A reunião foi feita de forma remota, obedecendo as orientações de distanciamento social.