Prestar contas sobre a aplicação do orçamento municipal nos primeiros quatro meses do ano. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 28 de maio, na Câmara Municipal, organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública e apresentada pela Prefeitura de Limeira. 

Na audiência realizada de forma remota, por videoconferência, a Prefeitura, representada pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, demonstrou à Câmara e à população os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 (de janeiro a abril), fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, ou seja como o orçamento programado foi efetivamente aplicado ou não. 

Segundo o secretário, o valor total previsto para a receita em 2020 é de R$ 1,086.166 bilhão. O valor arrecadado no primeiro quadrimestre foi de R$ 353.236.967,46, correspondente a 32,52% do previsto. Dentre as principais receitas do município estão a arrecadação de impostos como o IPTU, ISS e o ICMS. Sobre o ISS e o ICMS, Vidotti esclareceu que são tributos que envolvem a atividade econômica, o que, segundo ele, gera preocupação, pois diante da pandemia, a arrecadação começa a dar sinal de que tende a diminuir expressivamente.

As receitas do município custeiam as despesas do município, que englobam gastos com saúde, educação e obras por exemplo. As despesas totais previstas para o orçamento deste ano também estão estimadas em R$ 1,086.166 bilhão. Desse total, já foram gastos R$ 268.210.600,45, equivalentes a 24,69% do total previsto.

Dentre as principais despesas, o secretário destacou os valores gastos com educação, R$ 55.216.993,15, e saúde, R$ 38.468.810,00. Ele explicou que o limite constitucional obrigatório para aplicação na saúde é de 15% do valor da receita do município, e que no primeiro quadrimestre foram aplicados R$ 2 milhões a mais do que obriga a Constituição Federal nessa área.

A Comissão de Orçamento é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; e Nilton Santos (Republicanos), secretário.

Confira a audiência na íntegra