A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei Nº 16/2020, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), que altera trechos do Código de Posturas do município de Limeira. 

A proposta proíbe o despejo de resíduos graxosos e outros corpos capazes de afetar a higiene das vias públicas, alterando o texto da Lei 5494/2015, no inciso IX do artigo 12. O objetivo é que passeios e logradouros públicos possam ser mantidos permanentemente em bom estado de limpeza e conservação. No texto da lei, o artigo especificava a proibição apenas para alguns tipos de estabelecimentos.

“Na  aplicação  da  norma,  percebeu-se  a necessidade de uma pequena modificação a fim de não limitar a fiscalização por parte dos técnicos  da  Secretaria  de  Obras  e  Serviços  Públicos.  Então, em  diálogo  com  os responsáveis técnicos, foram feitos os ajustes necessários”, justifica o proponente.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão, que foi realizada por meio de videoconferência, e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.