Em reunião nesta terça-feira, 26 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas em Limeira ouviu os depoimentos de Murilo Fávaro, funcionário da empresa Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção, e Marcelo Szyflinger, gerente e proprietário da empresa. Eduardo Marques Ramalho, responsável pelo Consórcio Limeira Segura - Velsis e Sentran também participou da oitiva.

A CPI apura denúncia feita pela Rádio Bandeirantes, com base em gravação da fala de Murilo Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin. Ele teria dito em entrevista à rádio que haveria uma “indústria da multa” em municípios nos quais a empresa opera, incluindo Limeira.

Murilo afirmou aos parlamentares que não foi uma entrevista e sim uma conversa informal, na qual foram divulgados apenas fragmentos desse diálogo, e que foi induzido a dar algumas respostas durante a conversa. Disse que é gerente da área de semáforos da empresa e que não trabalha com radar, portanto não teria conhecimento técnico sobre o assunto.

Marcelo Szyflinger esclareceu aos vereadores que o contrato que a empresa possui com a Prefeitura de Limeira é exclusivo para sinalização viária, que inclui os semáforos, pintura de asfalto e placas de trânsito, e para processamento de multas, não tendo a empresa  contrato relacionado aos radares na cidade. 

Eduardo Marques Ramalho informou aos vereadores que o Consórcio Limeira Segura é responsável pela instalação, operação e manutenção dos equipamentos fixos de radar de Limeira. Segundo ele, não há irregularidade na aplicação de multas na cidade.

Diante das informações prestadas pelas testemunhas, os parlamentares reconsideraram a decisão da última reunião pelo cancelamento da oitiva do jornalista da rádio Bandeirantes, Agostinho Teixeira, e decidiram pela reconvocação. Ele deverá prestar depoimento na próxima terça-feira, 2 de junho, às 16 horas, por meio de videoconferência. Os vereadores também deliberaram pela realização de uma visita técnica à Prefeitura de Limeira para conhecer o sistema de processamento de multas, será realizada na próxima sexta-feira, 29 de maio, às 9 horas.

O vídeo com os depoimentos na íntegra será disponibilizado no canal da Câmara no Youtube.

CPI

A CPI foi instaurada pelo Ato da Presidência 4/2020, publicado em 27 de fevereiro, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Requerimento 1/2020. Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Estevão Nogueira (PSC), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros. A reunião também contou com a presença do procurador jurídico do Município, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, e o procurador jurídico da Câmara, Rivanildo Pereira Diniz

Em virtude da pandemia de coronavírus, as reuniões acontecem por meio de videoconferência pelos vereadores que compõem o colegiado. Além dos esclarecimentos que serão prestados pelas testemunhas, também estão sendo estudadas cerca de 10,5 mil folhas recebidas pela CPI, divididas em 52 volumes. Todos os dados levantados serão utilizados para elaboração de relatório final.