Marcada para ser realizada nesta sexta-feira, 22 de maio, a oitiva com o jornalista da Rádio Bandeirantes, Agostinho Teixeira, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas não foi realizada por um imprevisto familiar. O repórter explicou aos vereadores que sua esposa sofreu um acidente de trânsito e ele precisou acompanhá-la no hospital. Nesse sentido, a Comissão deliberou por cancelar o depoimento do jornalista.

Durante a reunião, a comissão ainda fez a leitura de ofício recebido do advogado da testemunha Eduardo Marques Ramalho, responsável pelo Consórcio Limeira Segura, cuja oitiva está marcada para terça-feira, 26 de maio. No documento, a defesa técnica pede total acesso aos autos do processo - pedido que foi aprovado pela Comissão. Com o cancelamento da oitiva do jornalista, outro pedido do advogado, de que houvesse alteração na ordem dos depoimentos, ficou prejudicado. Por fim, os vereadores também deliberaram que todas as defesas das pessoas citadas na CPI tenham acesso aos autos do processo.

CPI

Fazem parte da CPI os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Estevão Nogueira (PSC), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros. A reunião também contou com a presença do procurador jurídico do Município, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, e o procurador jurídico da Câmara, Rivanildo Pereira Diniz

A Comissão Parlamentar de Inquérito apura denúncia feita pela Rádio Bandeirantes, com base em gravação da fala de Murilo Henrique Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin. Ele teria dito que haveria uma “indústria da multa” em municípios nos quais a empresa opera, incluindo Limeira. Diante das informações fornecidas, os vereadores investigam eventuais irregularidades na apuração e fiscalização no serviço de radares na cidade. A CPI foi instaurada pelo Ato da Presidência 4/2020, publicado em 27 de fevereiro, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Requerimento 1/2020.

Em virtude da pandemia de coronavírus, as reuniões acontecem por meio de videoconferência pelos vereadores que compõem o colegiado. Além dos esclarecimentos que serão prestados pelas testemunhas, também estão sendo estudadas cerca de 10,5 mil folhas recebidas pela CPI, divididas em 52 volumes. Todos os dados levantados serão utilizados para elaboração de relatório final.