Em reunião nesta quarta-feira, 20 de maio, os vereadores que compõem a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública deliberaram pela alteração da data da audiência pública sobre as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 para o dia 28 de maio, às 9 horas. O evento acontece de forma remota, por videoconferência, e será transmitido pelo canal da Câmara no Youtube.

A audiência é organizada pela Comissão de Orçamento para que representantes da Prefeitura prestem contas à Câmara e à população de como o orçamento programado na Lei Orçamentária Anual foi efetivamente aplicado ou não. Os representantes devem apresentar as receitas do município, ou seja, verbas estaduais ou federais recebidas, bem como o que foi arrecadado com o pagamento de impostos, e demonstrar de que forma os valores foram gastos para pagamento de despesas da cidade, de execução de obras, ou gastos com saúde e educação, por exemplo.

A audiência pública sobre o PL 72/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, permanece na mesma data, 27 de maio, às 15h30, e também será realizada de forma remota e transmitida via Youtube.

Além dos agendamentos, os parlamentares também analisaram nove projetos, sete deles receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, os outros dois permanecem em estudo.

A reunião acontece de forma remota, como determina o Ato da Mesa nº 8/2020. Os vereadores que compõem a Comissão são responsáveis por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; e Nilton Santos (Republicanos), secretário.