Os depoentes agendados para serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas na cidade de Limeira nesta terça-feira, 19 de maio, não participaram das oitivas que seriam tomadas por meio de videoconferência. As justificativas foram encaminhadas por ofício e por telefone. Antes de tomar medidas judiciais para tomar os depoimentos, como a condução coercitiva, os vereadores farão novas convocações para os dias 22 e 26 de maio; todas serão realizadas por videoconferência. 

Murilo Henrique Fávaro, então funcionário da empresa Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção, e Marcelo Szyflinger, representante da mesma empresa, encaminharam justificativas para não prestarem depoimento. Eles alegaram que deveriam ser ouvidos após terem conhecimento das oitivas dos demais depoentes na íntegra.

Os vereadores não aceitaram as justificativas, uma vez que as quatro pessoas marcadas para serem ouvidas pelo colegiado não são denunciantes ou denunciados, foram arrolados apenas como testemunhas, conforme esclareceu o procurador jurídico da Câmara Municipal de Limeira, Rivanildo Pereira Diniz, que assessora a CPI. 

“Me sinto indignado com a falta de responsabilidade e com a falta de respeito por este parlamento”, declarou Estevão Nogueira (PSC), relator do colegiado. Jorge de Freitas (PSD), presidente, Zé da Mix (PSD), Mir do Lanche (PL) e Helder do Táxi (MDB), que também são membros, concordaram com o parlamentar. “A responsabilidade do que eles disseram não é só para com esta CPI, mas para com toda a sociedade limeirense”, disse Helder. “Se for necessário, tomaremos medidas judiciais para ouvi-los”, declarou Mir do Lanche. 

Novos depoimentos

Os parlamentares deliberaram por uma última tentativa de convocação, antes de tomar medidas judiciais, como condução coercitiva, e votaram pelo sigilo de todos os depoimentos das testemunhas, que só serão divulgados depois da coleta de todas as oitivas.  Novas datas foram marcadas, Murilo Fávaro será convocado para prestar depoimento no dia 26 de maio, às 9 horas, e Marcelo Szyflinger, no mesmo dia, às 11 horas. 

Eduardo Marques Ramalho, responsável pelo Consórcio Limeira Segura, também enviou ofício. No documento, ele solicitou que a oitiva dele seja realizada depois dos demais depoentes. O pedido também foi rejeitado pelo colegiado. Ele será ouvido no dia 26 de maio, às  12 horas.

Já Agostinho Teixeira, jornalista da rádio Bandeirantes, foi contactado pela Comissão no horário previamente agendado, mas teve problemas de conexão com a internet e se colocou à disposição para uma nova tentativa, que foi marcada para dia 22 de maio, às 16 horas.

Murilo Fávaro e Agostinho Teixeira já tinham sido convocados pela Comissão para prestar depoimento na última sexta-feira, 15 de maio, porém não compareceram alegando incompatibilidade de horários e pediram reagendamento para esta terça-feira.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito apura denúncia feita pela Rádio Bandeirantes, com base em gravação da fala de Murilo Henrique Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin. Ele teria dito que haveria uma “indústria da multa” em municípios nos quais a empresa opera, incluindo Limeira. Diante das informações fornecidas, os vereadores investigam eventuais irregularidades na apuração e fiscalização no serviço de radares na cidade.

A CPI foi instaurada pelo Ato da Presidência 4/2020, publicado em 27 de fevereiro, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Requerimento 1/2020. Fazem parte da comissão os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Estevão Nogueira (PSC), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros.  

Em virtude da pandemia de coronavírus, as reuniões acontecem por meio de videoconferência pelos vereadores que compõem o colegiado. Além dos esclarecimentos que serão prestados pelas testemunhas, também estão sendo estudadas mais de 10,5 mil folhas recebidas pela CPI. Todos os dados levantados serão utilizados para elaboração de relatório final.