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Câmara aprova atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia

Projeto de autoria do vereador Zé da Mix, recebeu votação unânime

Data de publicação: 19/05/2020 09:38 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Câmara aprova atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia
Câmara aprova atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia

As pessoas com fibromialgia agora vão ter atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviço público e empresas privadas de Limeira. É o que determina o Projeto de Lei Nº 52/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 18 de maio. A votação levou ainda em conta o Dia Mundial de Conscientização sobre a Fibromialgia, lembrado em 12 de maio.

O texto prevê que as empresas comerciais que recebem pagamento de cotas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial, ou seja, aquelas destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.

O objetivo do projeto de lei é auxiliar as pessoas com fibromialgia, pois se trata de uma doença incurável e que afeta com dor a coluna vertebral, os ombros, a cintura pélvica, os braços, pulsos e coxas. "Além disso, a falta de resposta a medicações para dor e o caráter 'migrante' das dores são características peculiares da doença que dificultam muito o bem-estar dos seus portadores nas tarefas diárias, sendo assim o atendimento preferencial é um meio importante para pessoas acometidas pela doença", justificou o vereador.

A síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. A doença costuma ser acompanhada por fadiga e alterações no sono, na memória e no humor. Entre os sintomas estão dor muscular generalizada e sensibilidade.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é muito comum, visto que a doença é diagnosticada em pelo menos 5% dos pacientes que vão a um consultório de clínica médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia. “Quando postamos no Facebook que esse projeto seria votado na pauta da Câmara, recebemos inúmeros comunicados de pessoas falando sobre isso”, exemplificou.

O projeto agora segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Caso sancione, é promulgado e publicado e torna-se lei.