Em reunião remota (online) nesta quinta-feira, 14 de maio, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou o envio de ofício à Prefeitura, com pedido de informações sobre processo de castração de cães e gatos em Limeira. Os vereadores querem dados em relação à contratação de clínicas e hospitais veterinários para castração de 5 mil animais.

A solicitação partiu do presidente da Comissão, vereador Jorge de Freitas (PSD), e foi aprovada pelos demais membros do colegiado Estevão Nogueira (PSC), vice-presidente; e Clayton Silva (PTB), secretário. Em fevereiro, o prefeito Mario Botion e a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura anunciaram o lançamento de edital para chamamento público para credenciamento de clínicas e hospitais veterinários, para dar início ao processo de castração de cães e gatos.

Além da deliberação do ofício, durante a reunião, os vereadores apreciaram dois projetos de lei e um projeto de resolução. Dois itens receberam pareceres favoráveis e um permanece em estudo.

O colegiado é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas, com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda à Comissão receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.

Devido à pandemia, os trabalhos presenciais foram suspensos em 23 de março na Câmara. As reuniões ocorrem por meio da plataforma de videoconferência Zoom. A modalidade foi adotada como medida de prevenção contra o coronavírus (Covid-19).

 Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis