O anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB) de prorrogação da quarentena sem flexibilização até o dia 31 de maio, em todos os municípios paulistas, foi alvo de Moção de Protesto na Câmara de Limeira. O documento, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), foi aprovado em votação na segunda-feira, 11 de maio.  

O autor da moção citou o impacto da quarentena na economia local, levando em conta a pluralidade e características peculiares dos municípios paulistas. Segundo Estevão Nogueira, há famílias que já não possuem condições de manter o mínimo de suas despesas e o auxílio emergencial não atende grande parte dos munícipes, por conta dos critérios de enquadramento.

“As medidas de isolamento social e de vedação de atividades não essenciais atualmente vigentes comprometem seriamente a atividade econômica no âmbito do Município, com consequências graves nas contas públicas e, portanto, nos recursos financeiros necessários ao próprio enfrentamento da pandemia”, alertou o parlamentar.

Ele citou como fator agravante a proximidade do período de inverno, quando há maior incidência de crises respiratórias em razão de casos variados, não relacionados ao Covid-19, mas com sintomas equivalentes. O vereador defendeu a liberação controlada da circulação de pessoas antes desse período, seguindo critérios de redução de público e recomendações de distanciamento e higiene.

Estevão Nogueira destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o respeito à atribuição de cada esfera de governo, incluídos os municípios.  A prorrogação da quarentena em todas as cidades paulistas, sem distinção, foi anunciada pelo governador Doria em 8 de maio.

A cópia da moção aprovada pela Câmara de Limeira foi encaminhada na terça-feira, 12 de maio, ao governador João Doria, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), e a todos os deputados estaduais. 

*Informações do Gabinete Parlamentar