A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública agendou duas audiências públicas durante a reunião desta quarta-feira, 13 de maio. A primeira será no dia 26 de maio, às 14 horas, e será sobre as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020, ou seja, de janeiro a abril. Já no dia 27 de maio, às 15h30, será a audiência pública sobre o PL 72/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dois eventos serão realizados de forma remota, por meio da plataforma Zoom, e transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A comissão também determinou a abertura do prazo de 15 dias, a partir desta quarta-feira, para a apresentação das emendas impositivas ao PL 72/2020, que trata da LDO. Na reunião, os vereadores também analisaram 14 projetos, 12 deles receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões de mérito da Casa, os demais permanecem em estudo. 

A Comissão é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; e Nilton Santos (Republicanos), secretário.

Desde o dia 6 de maio, as reuniões estão acontecendo de forma remota, como forma de garantir o funcionamento da comissão durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos.

Metas fiscais

Na audiência sobre as metas fiscais, a Prefeitura precisa demonstrar à Câmara e à população como o orçamento programado na Lei Orçamentária Anual foi efetivamente aplicado ou não. Ela deve apresentar as receitas do município, ou seja, verbas estaduais ou federais recebidas, bem como o que foi arrecadado com o pagamento de impostos, e demonstrar de que forma os valores foram gastos para pagamento de despesas do município, de execução de obras, ou gastos com saúde e educação, por exemplo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na audiência sobre a LDO, a Prefeitura trará uma estimativa de arrecadação e a programação de como os recursos públicos serão aplicados em 2021. O Poder Legislativo também pode participar dessa construção, realizando emendas no projeto, são as chamadas emendas impositivas. É por meio delas que os vereadores opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade.