O vereador Dr. Rafael Camargo (MDB) propôs em abril, por meio de ofício encaminhado ao prefeito municipal Mário Botion, a possibilidade de isenção ou desconto e adiamento dos impostos IPTU e ISS, bem como a isenção ou desconto da taxa de alvará de funcionamento, em razão do isolamento social para combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decretos federal, estadual e municipal.

Na proposta, o parlamentar solicita ao Executivo que os descontos tenham validade por três meses, caso sejam isentos ou descontados, respeitando o prazo de adiamento a ser iniciado em maio de 2020 (isenção/desconto), com o início da cobrança em agosto de 2020 (caso opte pelo desconto). Como sugestão, o vereador também pede a avaliação, como forma de incentivo à economia do município, da redução nas parcelas do IPTU (de pelo menos três de 10 parcelas) e da diminuição da alíquota do ISS para 1% no período.

Diante o estado de calamidade pública, Dr. Rafael ainda sugere a isenção ou desconto (relativo a três meses em um período de um ano) na taxa de alvará de funcionamento e, caso não seja possível a isenção nesse período, já que esta taxa será emitida em carnê para pagamento em junho com vencimento para julho, que a redução seja de pelo menos do tempo em que as atividades econômicas estiveram paralisadas durante o isolamento social por determinação municipal e estadual.

Dr. Rafael ainda lembra que todas as medidas e sugestões têm como fundamento o colapso sanitário e econômico e visa minimizar o impacto direto na vida daqueles que trabalham, produzem, geram renda e emprego em Limeira. “Essas sugestões também seguem os exemplos de outros municípios que tiveram o Executivo aliado a esta dificuldade única em nossa história”, resumiu o vereador. Até agora o parlamentar não recebeu resposta da Prefeitura.

Informações do Gabinete Parlamenta