O médico e vereador Dr. Rafael Camargo (MDB) é autor do Projeto de Lei  73/2020, que busca assegurar a contratação de seguro de vida em grupo, por morte ou invalidez, destinado aos servidores públicos que atuam diretamente no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A proposta tem o objetivo de garantir aos servidores públicos de diversas especialidades da saúde, assim como os demais servidores públicos municipais que atuam diretamente com pacientes infectados Covid-19, o recebimento de uma indenização e/ou seguro de vida por algo que possam sofrer em decorrência deste trabalho de caráter essencial – pela gravidade e risco de morte. Este seguro e/ou indenização seria destinado aos familiares do segurado.

“Os servidores públicos, assim como os inúmeros profissionais da saúde e áreas correlatas, estão na linha de frente de combate à doença, deixando os familiares para atuarem em prol da nossa comunidade e pacientes”, destacou Dr. Rafael Camargo.

O vereador citou o grau de periculosidade do trabalho no cenário de pandemia e o alcance do projeto. “Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, agentes da saúde e tantos servidores que atuam na linha de frente contra o vírus terão a possibilidade de receberem indenização ou seguro para garantia de seus dependentes”.

O projeto de lei foi protocolado este mês e tramita nas comissões permanentes da Câmara, antes de se tornar apto para discussão e votação.

*Informações do Gabinete Parlamentar