De autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), o Projeto de Lei Nº 211/2018 garante mais acessibilidade nas proximidades de prédios como estabelecimentos de ensino, templos religiosos, unidades de saúde, centros comunitários. A proposta foi aprovada na sessão desta segunda-feira, 11 de maio, e reflete melhorias na mobilidade de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O texto legislativo estabelece que dentro de um raio de 100 metros, no entorno dos prédios públicos ou privados enquadrados como prioritários no projeto, devem ter semáforos e/ou faixas para travessia de pedestres. A responsabilidade é do poder público municipal. A medida se estende às áreas perto de centros de convivência para pessoas da terceira idade e pessoas com deficiência.

O vereador explicou que o objetivo é manter o adequado acesso aos locais. “O projeto visa às pessoas com dificuldade de locomoção, sejam idosos, pessoas com deficiência, para que tenham acesso a prédios como estabelecimentos de ensino, templos religiosos, unidades de saúde, centros comunitários. E cabe ao poder municipal fazer a sinalização de instalação de dispositivos que tragam uma melhor acessibilidade”, destacou Estevão Nogueira.

Agora aprovado, o projeto segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode vetar ou sancionar. Se sancionado, será promulgado, publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A regulamentação sobre fiscalização e cumprimento da lei será feita pelo Executivo. 

“O Poder Público não deve medir esforços para proteger a vida, estimular a educação no trânsito e possibilitar o acesso a esses estabelecimentos e o retorno seguro ao lar, sem os lamentáveis acidentes e constantes riscos à que estão expostos os pedestres”, defendeu o vereador Estevão.