A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta segunda-feira, 11 de maio, sessão ordinária de forma remota e apreciou oito proposições, entre as quais sete foram aprovadas e uma foi adiada por quatro sessões.

Em regime de urgência especial, foi aprovada a criação da Frente Parlamentar de Ações de Prevenção ao Coronavírus na Câmara, por meio de Projeto de Resolução Nº 13/2020, de iniciativa do vereador Wagner Barbosa (PTB).

O Projeto de Lei Nº 74/2020, que também entrou na pauta em regime de urgência especial, foi arquivado, após receber parecer pela inconstitucionalidade do relator especial, vereador Estevão Nogueira (PSC). O PL, dos membros do partido Cidadania, trata do pagamento da tarifa mínima da conta de água e esgoto durante o período de calamidade pública.

Foi a segunda sessão ordinária feita nesta modalidade, os vereadores também já haviam participado de uma sessão extraordinária no dia 24 de abril, também realizada de forma remota, por meio da plataforma Zoom e transmitida pelo canal do Youtube da Câmara.

A modalidade de discussão e deliberação remota foi adotada como forma de garantir o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores.

Pesar e minuto de silêncio

No início dos trabalhos, os vereadores formalizaram um minuto de silêncio por todas as vítimas do novo coronavírus, no dia em que o Brasil atingiu a marca de cerca de 11,5 mil óbitos por causa da doença Covid-19. A iniciativa partiu do vereador Farid Zaine (PL). Os parlamentares ainda fizeram declarações sobre a morte e a internação de pessoas conhecidas e familiares, o que faz com que a doença seja uma realidade ainda mais sensível junto à comunidade.

Confira a pauta da sessão:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 211/2018, do vereador Estevão Nogueira (PSC), dispõe sobre medidas de acessibilidade nas proximidades dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, saúde e conveniência para pessoas da terceira idade. 

APROVADO - Projeto de Lei Nº 49/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados procederem a comunicação de casos de Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com esta deficiência.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 194/2019, do vereador Wagner Barbosa (PTB), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o “Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Limeira”.

ADIADO - Projeto de Lei N° 222/2019, do vereador Jorge de Freitas (PSD), altera a redação da Lei N° 4268/2008, que dispõe sobre a instalação de mensagens publicitárias em Limeira. 

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo N° 49/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense para a senhora Olga Estevam Concolato.

APROVADO - Projeto de Lei N° 33/2020, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de Odair Pacheco à Estrada Municipal LIM-282, no bairro Água Espraiada.

APROVADO - Projeto de Lei N° 51/2020, do vereador Helder do Táxi (MDB), altera artigos da Lei N°5999/2018, que dispõe sobre a poda de árvores.

Urgência Especial

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 13/2020, do vereador Wagner Barbosa (PTB), institui, na Câmara Municipal de Limeira, a Frente Parlamentar de Ações de Prevenção ao Coronavírus.