Em Limeira, a obrigatoriedade de agências bancárias disponibilizarem álcool em gel nos caixas eletrônicos para uso do público é prevista por lei municipal. A iniciativa partiu do vereador Estevão Nogueira (Republicanos), que elaborou a proposta já em vigor desde 2017. Atualmente, a legislação faz parte do Código de Leis Bancárias, (Lei N°6201/2019) do vereador Nilton Santos (Republicanos).

Estevão Nogueira explica que o dispositivo tem a finalidade de prevenir doenças contagiosas que podem ser transmitidas por meio do contato direto, como ocorre com o novo coronavírus. O parlamentar falou da importância de exigir o cumprimento da lei.

“Por conta desta pandemia do Coronavírus (Covid-19), entendendo o atual contexto da saúde nacional e seguindo medidas preventivas recomendadas pelo Ministério de Saúde, devemos exigir que as agências bancárias deixem disponibilizado o álcool em gel nos setores dos caixas eletrônicos, bem como no interior da agência”, afirmou o parlamentar.

O vereador destacou que as agências que descumprirem a lei estão passíveis de punições. “Na falta do cumprimento, as instituições bancárias poderão ser autuadas mediante a denúncia junto ao departamento de fiscalização do município” disse o vereador.

*Informações do Gabinete Parlamentar