Foi aprovado na sessão dessa segunda-feira, 16 de março, o Substitutivo nº18, do vereador Toninho Franco (PL) ao Projeto de Lei N° 267/2019, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Dr. Rafael Camargo (MDB), que assegura aos residentes de Limeira o acesso a um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

A proposta é que o espaço destinado a doação seja constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade. Entre os itens considerados estão: cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia e prótese. Para o usuário, o projeto define que os objetos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos.  

“Este projeto favorece as pessoas de nossa cidade que precisam dos itens e não têm condições de comprá-los. O trabalho de doação e empréstimo já é feito por algumas entidades de Limeira como Casa dos Romeiros, paróquia Bom Pastor e tantos outros que colaboram nesse sentido. Agora, com a lei, será possível a Prefeitura disponibilizar um local adequado para estimular e receber doações”, defendeu o vereador Toninho Franco.  

O Poder Executivo será o responsável pelo recebimento, avaliação, divulgação e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitarem. Segundo os autores do projeto, os itens serão destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Todas as informações referentes ao Banco de Materiais deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal e da Câmara de Limeira. Além disso, o Executivo deve regulamentar as ações de divulgação e promoção de campanhas de voluntariado com as Secretarias Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e Organizações não Governamentais - ONGs, incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.

Assista a discussão e a votação do projeto: http://bit.ly/2Wla8IA.