Quatro projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados na sessão ordinária dessa segunda-feira, 16 de março. As propostas tratam de repasses de recursos financeiros a entidades assistenciais de Limeira, os recursos são provenientes de superávit financeiro no exercício de 2019 e de emenda do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

O Projeto de Lei N° 39/2020 autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no valor de R$ 307.011,68, como subvenção social, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às entidades Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Ainda), Equoterapia Daoud, Instituto de Desenvolvimento de Limeira (Ideli), Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) e Aldeia Movimento Pró-Cultura. Os recursos são
de superávit financeiro no exercício de 2019. Segundo a Prefeitura, os repasses auxiliarão as entidades na execução dos serviços, beneficiando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Já o Projeto de Lei N° 40/2020 dispõe sobre a alteração dos valores de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias: Asilo João Kuhl Filho e Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô. Com a aprovação do projeto, o asilo passará a ter um acréscimo de R$ 234 mil em sua dotação orçamentária e a associação passará a ter um crédito adicional de R$ 198 mil, totalizando R$ 432 mil em repasse feito pelo Centro de Promoção Social (Ceprosom). Na justificativa consta que os valores auxiliarão as entidades na execução dos serviços de acolhimento institucional para idosos.

O Projeto de Lei N° 41/2020 autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a repassar R$ 400 mil, a título de subvenção social, que serão divididos entre as entidades Aldeia Movimento Pró-Cultura, Associação Limeirense de Combate ao Câncer (ALICC), Núcleo de Valorização Humana Nova Vida, Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Centro Social Sul, Fraternidade Triângulo Ramatis, Dispensário Assistencial Santa Isabel e Associação Conviver. Os valores são provenientes de emenda do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e são destinados à proteção social básica.

Por fim, o Projeto de Lei N° 42/2020 autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a repassar o valor de R$ 167.417,11, a título de subvenção social, às entidades Núcleo de Valorização Nova Vida, Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida (Cara), Aldeia Movimento Pró-Cultura, Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Dentro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira David Arantes (Cedeca), Aldeias Infantis SOS Brasil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira (Apae), Asilo João Khul Filho, Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar e Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Ainda).

Confira como foi a votação:

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