Durante a sessão da Câmara Municipal, no dia 9 de março, foi lido e encaminhado ao Poder Executivo, o Requerimento N° 39/2020, de autoria do vereador Clayton Silva (sem partido), o qual solicita informações sobre os repasses financeiros oriundos dos descontos em folha dos servidores municipais ao Instituto de Previdência do Município de Limeira (IPML).

No documento, Clayton busca saber em quais meses a Prefeitura deixou de repassar os valores devidos ao Instituto. Além disso, o vereador solicita informações com relação aos valores arrecadados com o desconto em folha dos servidores e os comprovantes dos repasses feitos para o IPML.

Segundo o parlamentar, a evolução da dívida da Prefeitura com o Instituto chegou a R$ 125.327.363,93, relacionados a repasses em atraso desde 2017. Os dados foram obtidos pelo vereador a partir do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CadPrev). Ainda conforme informações apuradas pelo gabinete de Clayton, na tentativa de quitação desses valores e buscando a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o qual é necessário para contratação de empréstimos com bancos públicos, desde o início da atual gestão foram celebrados nove financiamentos com o IPML.

 “Desde o final de 2018, quando o Poder Executivo alterou a lei e flexibilizou a quitação de dívidas com o Instituto de Previdência do Município de Limeira (IPML), venho acompanhando as constantes falhas nos repasses da contribuição dos servidores ao Instituto”, afirmou o vereador. “Inclusive, o envio de denúncia ao Ministério Público contra essa lei levou um comissionado da Prefeitura a apresentar uma denúncia contra minha ação, culminando com a cassação ilegal de meu mandato”, afirmou Clayton. 

Durante a discussão do requerimento no Plenário, Clayton disse que, recentemente, muitos ficaram indignados com parcelamentos realizados por gestões passadas. Contudo, o parlamentar lembrou que os parcelamentos da atual gestão somam quase três vezes o valor que foi apontado.

Ainda durante sua fala, o vereador citou que apenas um dos nove financiamentos foram quitados, sendo que foram realizados dois refinanciamentos, que abrangem cinco contratos que estavam em atraso. “Contudo, ambos apresentam novos atrasos no pagamento de suas parcelas, bem como os financiamentos que recentemente foram celebrados com o Instituto e também não estão sendo pagos”, descreveu Clayton.

Para confirmar tais informações, foi solicitado também no requerimento dados sobre os contratos que estão em atraso e aqueles que foram reparcelados. Por fim, Clayton lembrou que há um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apura possível uso do IPML como fonte indireta de financiamento de dívidas, o que, nas palavras do parlamentar, configuram “pedaladas do Prefeito”.

“A situação do IPML requer máxima atenção. Segundo a Avaliação Atuarial de 2019, feita pela Magma Assessoria, o Instituto de Previdência apresentou resultado atuarial deficitário no valor de R$ 871.305.746,24”, informou Clayton, que ressaltou: “com um déficit de quase 900 milhões de reais, junto da falta de repasses dos valores devidos por parte do Poder Executivo, temos um cenário catastrófico nas contas do IPML”.  

*Informações do Gabinete Parlamentar