O vereador Marco Xavier (PSB) protocolou na segunda-feira, 2 de março, o Requerimento Nº 77/2020 questionando o Poder Executivo sobre o motivo de a Lei 5976/2018 não estar sendo cumprida na íntegra e quando será disponibilizada para consulta da população o acesso on-line das filas de cirurgia.

A legislação, que foi sancionada em 2018, possibilita ao usuário do SUS, o acesso por meio on-line das filas. No sistema atual é possível saber a posição na fila das consultas (clinica, médica e por especialidades), exames, médicos, procedimentos odontológicos, mas não na de cirurgias fazendo com que os munícipes tenham que buscar informações na Secretaria Municipal de Saúde.

Em 2019, uma Comissão de Assuntos Relevantes, presidida por Marco Xavier, trabalhou para que o sistema fosse implantado, porém, o sistema não contemplou as filas de cirurgia. A lei, de autoria dos vereadores Marco Xavier e Rafael Camargo (MDB), prevê a disponibilização por meio eletrônico de todos os procedimentos, inclusive as cirurgias.

Para o vereador Marco Xavier, não atender o que está descrito na lei é um problema grave. “Demonstra descaso com a população, uma vez que anos se passaram e todas as funções deveriam estar disponíveis, a falta de sensibilidade do Poder Executivo, faz com que a função dos vereadores de propor leis, sejam em vão, pois não há o cumprimento dos critérios que versam a lei”, afirmou.

Para ter acesso ao sistema, os usuários podem acessar o site da Prefeitura: www.limeira.sp.gov.br, na aba “Mais Buscados”, “Consulta Posição na Fila Exames/Consultas”.

*Informações do Gabinete Parlamenta