Em resposta a um requerimento do vereador Clayton Silva (PSC), solicitando informações acerca do convênio celebrado em 2018, entre o Executivo Limeirense e o Governo Federal, a Secretaria Nacional de Aviação Civil informou, nesta quarta-feira, 4 de março, “que não foi celebrado nenhum instrumento de repasse de recursos com o Município de Limeira – SP”, para a retomada de obras no Aeroporto.

Em nota informativa elaborada pelo Departamento de Investimento da Secretaria, foi relatado ao vereador que, já em 2018, Limeira não estava inserida no Plano Aeroviário Nacional (PAN), assim, ficando de fora do planejamento orçamentário do Programa de Investimentos em Aviação Regional (PINAR).

Ainda segundo Clayton Silva, a nota informativa destaca que “embora exista um Protocolo de Intenções celebrado entre o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Município de Limeira para viabilização de projetos e obras visando a conclusão de primeira etapa do novo Aeroporto Regional de Limeira [...] tal processo não evoluiu em virtude de contingenciamento orçamentário”.

Conforme o protocolo de intenções enviado ao vereador, o documento especifica que não se trata de um instrumento de repercussão financeira e sua implementação dependerá de termo de repasse específico, ou seja, de outro documento, esse sim, referente ao envio de verbas. O que, segundo Clayton, nunca ocorreu.

Clayton Silva explica ainda que a nota Técnica elaborada pelo Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil, informou que, após simulações no âmbito do Plano Aeroviário Nacional, observou que o potencial de geração de demanda para a aviação comercial no aeroporto é baixo e seria insuficiente para cobrir os custos operacionais.

“Não há recomendação de investimentos no aeroporto de Limeira (SP), visto que, do ponto de vista de planejamento nacional, outras opções de aeroportos no Brasil mostraram-se com maior contribuição para os objetivos do setor de transporte aéreo”, descreveu a nota técnica.

Entenda o caso

De acordo com o vereador, em julho de 2018, a Prefeitura Municipal deu ampla divulgação a um convênio celebrado entre o município e o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que viabilizaria R$ 8 milhões para retomar as obras do Aeroporto Municipal de Limeira.

Contudo, passados quase um ano da divulgação do feito, Clayton Silva disse que protocolou Requerimento n° 234/2019, solicitando informações sobre o referido convênio e os valores que seriam repassados ao município.

Segundo o vereador, o Poder Executivo informou, em resposta ao requerimento, que a via do convênio da Prefeitura, devidamente assinada, ainda não havia retornado ao município. Na época, Clayton questionou: “Como assim o Prefeito vai até Brasília, assina um documento e não traz sua via? Que administrador não toma tal cuidado? ”

De posse das respostas do Executivo local, Clayton Silva, em agosto de 2019, encaminhou ao Ministério da Infraestrutura, requerimento solicitando informações acerca do convênio celebrado em 2018, entre o Executivo Limeirense e o Governo Federal.

“Fica claro que, através da resposta dada pelo Ministério da Infraestrutura, nunca houve a assinatura de convênio para repasse de verbas ao município. O que houve, como informado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, foi o Protocolo de Intenções, o que é totalmente diferente do que foi divulgado pelo Prefeito. Contudo, o mesmo não prosperou, já que Limeira não estava inserida no Plano Aeroviário Nacional”, explica o vereador.

“Já que não há convênio, por qual motivo foi dada ampla divulgação a um feito que nunca existiu? Qual o intuito de mobilizar a máquina pública para criar um fato enganoso?”, questiona Clayton Silva. De acordo com o parlamentar, ele estuda agora as medidas que podem ser adotadas para investigar o caso e analisar possíveis ilegalidades cometidas pelo Poder Executivo limeirense.

*Informações do Gabinete Parlamentar