A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de março, o Projeto de Lei N° 199/2019, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), que obriga a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação.

Segundo o vereador, a automutilação é um comportamento intencional envolvendo agressão direta ao corpo sem intenção consciente de suicídio, o comportamento é repetitivo e as formas mais recorrentes são cortar a própria pele, bater em si mesmo e se queimar. As áreas do corpo onde mais ocorrem são braços, pernas, abdômen e áreas expostas.

De acordo com o projeto, estabelecimentos de saúde deverão notificar os casos de violência autoprovocada às autoridades sanitárias, e os estabelecimentos de ensino ao Conselho Tutelar. A forma de comunicação aos órgãos competentes será estabelecida pelo Poder Executivo e a notificação será sigilosa.

Dr. Rafael explica que o número de ocorrências de automutilação e tentativas de suicídio é crescente. Ele alerta que 30% a 40% dos casos fazem novas tentativas de automutilação num período de seis meses a um ano e que a automutilação é mais frequente em jovens abaixo de 25 anos e mais elevada entre mulheres.

O proponente defende que a notificação compulsória pode gerar medidas de ajuda aos pacientes, incentivando o diagnóstico e tratamento dos transtornos e patologias com maior risco de suicídio. “Identificando os casos com antecedência, medidas de prevenção podem ser tomadas, com intervenções multidisciplinares e multisetoriais, levando um atendimento psicoterápico ágil destes pacientes”, justifica.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.

Confira a discussão e a aprovação do projeto: http://bit.ly/3aoTlIh.