O vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) protocolou nesta terça-feira, 3 de março, Requerimento nº 80/2020 em que questiona a Prefeitura sobre a utilização de veículos da Viação Limeirense para o transporte de cadeirantes, mesmo com a vigência do novo contrato com a Sancetur.

Conforme Cláusula 3.1 do Anexo I, do Contrato nº 187/19, a empresa deveria disponibilizar seis micro-ônibus adaptados com capacidade para dez cadeirantes e dez acompanhantes cada, totalizando até 60 passageiros por hora pelo Sistema Transporta. “No entanto, constatamos que veículos da Viação Limeirense estão sendo utilizados na prestação deste serviço”, afirmou Dr. Marcelo. “O funcionário inclusive utiliza uniforme da Viação Limeirense.”

De acordo com o vereador, a prática pode caracterizar quebra contratual. No documento que será lido em plenário, Dr. Marcelo pede explicações, cópias dos documentos dos veículos da Sancetur utilizados para o Transporta e relatório com números de viagens e de passageiros cadeirantes atendidos pelo sistema desde o início da vigência do contrato emergencial.

INTERVENÇÃO CONTINUA

Além do novo imbróglio, Dr. Marcelo irá investigar as razões pelas quais a intervenção não foi cessada afinal, o objetivo era a operação do serviço que desde o dia 14 está sendo prestado por uma nova empresa.

Em outro requerimento protocolado também nesta terça-feira, 3 de março, nº 81/2020, pergunta sobre a previsão para o encerramento da intervenção e o motivo de ter sido mantida mesmo com a contratação da Sancetur.

Dr. Marcelo ainda quer saber quais serviços referentes ao transporte público foram prestados sob o regime de intervenção após a vigência do contrato emergencial com a Sancetur e os valores gastos com a intervenção no período posterior a contratação emergencial.

Para o vereador, com um contrato emergencial e uma intervenção vigentes ao mesmo tempo, não fica claro quem é o responsável pela operação do transporte público coletivo de Limeira. “Não bastassem essas dúvidas, até hoje a concorrência pública não foi aberta e nem mesmo o plano de mobilidade foi enviado à Câmara Municipal”, finaliza.

*Informações do Gabinete Parlamentar