Após análise das respostas encaminhadas pelo Poder Executivo ao vereador Clayton Silva (PSC), por meio do Requerimento N° 562/2019, que tratava do convênio firmado entre as Prefeituras de Limeira e Cordeirópolis para melhorias na rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga as duas cidades, o parlamentar constatou descumprimento, por parte do Executivo limeirense, dos prazos estipulados no documento.

O pedido de informações ao Executivo ocorreu após recebimento de uma moção de apelo, aprovada pela Câmara de Cordeirópolis, destinada aos vereadores de Limeira, pelo não cumprimento do acordo na rodovia. Conforme cláusula do convênio, assinado em março de 2018, é de obrigação da Prefeitura Municipal de Limeira a contratação, em até seis meses (após assinatura do convênio), de empresa para realização de estudo de viabilidade de concessão e a avaliação dos modelos de concessão para as obras e a operação da rodovia.

De acordo com Clayton, após o prazo de seis meses, o Executivo limeirense deveria ter iniciado o recapeamento, bem como diversas melhorias na rodovia, como a conclusão, até dezembro de 2018, das obras de readequação da malha viária, com a implantação de sistema de acesso viário ao bairro Jardim Parati, em Cordeirópolis. Disse ainda que a Prefeitura deveria ter implantado sistema de acesso à Rodovia Washington Luís, no município vizinho, até dezembro de 2019. Contudo, o convênio se encontra na fase de contratações, conforme resposta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

“Passaram-se quase dois anos da assinatura do convênio com a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e o Executivo local ainda está na fase de contratação de empresa? Não me espanta o Legislativo vizinho ter se manifestado, apelando aos vereadores limeirenses pela tomada de providências. É uma completa falta de capacidade em gerenciar o convênio por parte do nosso Executivo”, criticou Clayton Silva.

Ainda de acordo com o vereador, o ofício da Secretaria de Mobilidade informa que não há pendência por parte da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, além de não haver cronograma para realização das melhorias na rodovia. “Enquanto o Executivo de Limeira bate cabeça, os usuários da rodovia trafegam, dia a dia, por um local que já deveria ter recebido melhorias, visando a segurança de todos”, defendeu o parlamentar.

Clayton Silva disse que as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana serão encaminhadas para o Legislativo vizinho, com o objetivo de responder ao apelo feito no ano passado.

Dados

O vereador Clayton Silva citou dados divulgados pelo Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Limeira. “Somente em 2019, foram arrecadados R$ 5.360.545,45 pelo pedágio instalado na Rodovia. Como vemos, não é falta de verbas, mas sim de eficiência”, finalizou Clayton.

*Informações do Gabinete Parlamentar