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Câmara atualiza lei que institui Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Texto foi alterado para incluir denominação do Conselho da Condição Feminina

Data de publicação: 27/02/2020 13:30 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Câmara atualiza lei que institui Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Câmara atualiza lei que institui Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

A Câmara aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 255/2019, da vereadora Erika Tank (PL), que substitui a antiga nomenclatura do Conselho dos Direitos da Mulher por Conselho da Condição Feminina. A modificação foi feita na Lei Nº 6118/2018, que instituiu o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência. 

O “projeto tem apenas o objetivo de nominar corretamente o Conselho da Condição Feminina na lei que instituiu o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, justificou a vereadora Erika Tank, no texto legislativo.

Confira o resultado da discussão e votação do projeto no link.