Texto foi alterado para incluir denominação do Conselho da Condição Feminina
A Câmara aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 255/2019, da vereadora Erika Tank (PL), que substitui a antiga nomenclatura do Conselho dos Direitos da Mulher por Conselho da Condição Feminina. A modificação foi feita na Lei Nº 6118/2018, que instituiu o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência.
O “projeto tem apenas o objetivo de nominar corretamente o Conselho da Condição Feminina na lei que instituiu o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, justificou a vereadora Erika Tank, no texto legislativo.
Confira o resultado da discussão e votação do projeto no link.