A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, uma audiência pública sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019, ou seja, de setembro a dezembro. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública. Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. O objetivo é prestar contas das receitas e despesas do município.

Receitas

As receitas correspondem a todos os créditos recebidos pela Prefeitura, por meio de arrecadação de impostos, recursos financeiros dos governos estadual ou federal, operações de crédito e alienação de bens, por exemplo. A meta de arrecadação para o final do quadrimestre era de R$ 989,634 milhões. O valor efetivamente arrecadado foi de R$ 940.031.977,51, o que representou 94,99% do que havia sido estabelecido.

Essas receitas custeiam as despesas do município, que são os valores gastos para execução de obras, gastos com saúde e educação, despesas com folha de pagamento, amortização de dívidas e todos os outros custos necessários para o funcionamento da Prefeitura.

No comparativo com o mesmo período de 2018, houve um crescimento de 8,41% na receita. Apesar do crescimento, o secretário ressalta que houve uma frustração de arrecadação de R$ 77 milhões em vista do que havia sido programado no início do ano.

Despesas

Para as despesas correntes e de capital, a meta para o terceiro quadrimestre era de R$ 989,634 milhões. Mas, ao final do período, o valor executado foi de R$ 914.500.023,63, o que corresponde a 92,41% do que havia sido estabelecido.

Detalhando as principais despesas, Vidotti destacou os valores aplicados em saúde, que alcançaram R$ 134.905.268,06, o que corresponde a 20,55% do orçamento. A Constituição Federal determina que o município deve aplicar, obrigatoriamente, 15% do orçamento em saúde, ou seja, Limeira aplica 5% a mais do que o limite constitucional. “Podemos observar o resultado desse gasto através de uma melhoria na qualidade do atendimento e de uma melhoria da rede de saúde do município”, comenta Vidotti.

Ele destacou também o valor aplicado na educação, que ao final de 2019 foi de R$ 173.217.131,95, correspondentes a 26,16% do orçamento. A Constituição determina que o município deve aplicar 25%.

Limites com a Dívida

A dívida consolidada líquida do município em dezembro de 2019 é de R$ 229.945.359,82. O limite legal permitido de endividamento seria de R$ 1.099.888.386,18. Segundo Vidotti, Limeira está longe de ser um município endividado e ainda possui uma grande margem de investimento.

Comissão

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; e Nilton Santos (Republicanos), secretário.,

Confira a audiência na integra: http://bit.ly/3cnJODg