A Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos na sessão ordinária que ocorreu nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, em virtude do feriado de Carnaval. Também foram nomeados os vereadores que participarão da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a suposta indústria da multa nos radares de Limeira.

CPI

A CPI foi instaurada a pedido do vereador Zé da Mix (PSD). Após a indicação dos líderes dos blocos parlamentares, o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), vai editar um ato da Presidência formalizando a instituição da CPI, que será integrada por: Estevão Nogueira (Republicanos), Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB), Zé da Mix (PSD) e Jorge de Freitas (Patriota)

Em reunião, os vereadores escolheram Jorge de Freitas como presidente e Estevão Nogueira como relator.  A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de 90 dias para apurar os fatos e concluir os trabalhos, contados a partir da publicação do ato.

Confira os projetos aprovados

Aprovado - Projeto de Lei Nº 88/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos referentes ao combate à violência doméstica.

Aprovado - Projeto de Lei N° 215/2019, do vereador Toninho Franco (PL), institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Limeira a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2019 do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” à Organização Einstein de Ensino.

Aprovado - Projeto de Lei N° 247/2019, do vereador presidente Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome de Moacir Aparecido Soratto à Rua Projetada 05 no Distrito Industrial Anhanguera.

Aprovado - Projeto de Lei N° 255/2019, da vereadora Erika Tank (PL), modifica a Lei N° 6.118/18, que instituiu o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, para constar a nova denominação do Conselho da Condição Feminina.

Aprovado - Projeto de Lei N° 264/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de João Antero do Carmo no Sistema de Lazer localizado à rua Encarnação Carrasco Arias, Parque Hipolyto.

Aprovado - Projeto de Lei N° 23/2020, do vereador Nilton Santos (Republicanos), altera a Lei N° 6201/2019, anteriormente alterada pela Lei N° 6326/2019, proibindo a instalação de terminais eletrônicos de bancos em ruas, avenidas e praças públicas.