Proposta do vereador Jorge de Freitas (Patriota) cria a chamada Tribuna Livre, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de garantir um espaço aos munícipes e aos representantes das entidades de defesa animal. De acordo com o Projeto de Resolução Nº 8/2020, que altera o Regimento Interno da Câmara, a Tribuna Livre vai dispor o tempo de cinco minutos para que sejam apresentadas denúncias ou debater assuntos sobre meio ambiente e direitos e proteção de animais.

A comissão tem, entre outras atribuições, a finalidade de discutir políticas públicas ligadas ao meio ambiente e ao bem-estar animal. "Com a possibilidade de abertura e garantia deste espaço aos munícipes, a participação direta da comissão e dos vereadores será ampliada e poderá garantir maior retorno e apresentação de medidas efetivas pela Câmara", justifica o vereador. O projeto foi protocolado nessa sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.

Direitos e defesa animal

Em outra proposta - Projeto de Resolução Nº 4/2020 - Jorge de Freitas também sugere a alteração do nome do colegiado para Comissão de Direitos e Defesa Animal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ou seja, inclui os conceitos de direitos e defesa animal no escopo do colegiado.

O projeto também reforça as atribuições da comissão permanente, incluindo esses conceitos. Entre as mudanças nas funções da comissão destaca-se a de estudar e propor alterações na legislação ambiental, bem como aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, a fim de proporcionar a melhoria de qualidade de vida aos munícipes, o desenvolvimento sustentável, os direitos e a proteção animal. Outra atualização dos deveres da comissão é realizar campanhas socioeducativas, debates e audiências, além de fiscalizar programas relativos à proteção dos direitos dos animais.

O mandato do vereador Jorge de Freitas tem se destacado por abraçar a causa da defesa animal. "Por meio dessas e de outras propostas, temos promovido a educação, a conscientização e a proteção dos animais, bem como punição severa e efetiva aos agressores", ressaltou Jorge.

*Informações do Gabinete Parlamentar