A ex-servidora pública da Prefeitura, Marieli Pereira Pelegrino, apresentou denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, em reunião nessa quinta-feira, 20 de fevereiro, por suposta prática de perseguição pelo seu superior imediato da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Ex-ocupante do cargo de agente de trânsito, ela foi exonerada em decreto publicado no Diário Oficial, de 19 de fevereiro desse ano, por reprovação na Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório.

Ela contou aos vereadores que ingressou nos quadros da Prefeitura em 2017, por meio de concurso público, e recebeu, desde então, três avaliações positivas e uma avaliação negativa - esta última realizada em julho de 2019. A ex-servidora informou ainda que em 2019 foi trocada a chefia imediata.

Além disso, Marieli afirmou que foi transferida para trabalhar no pedágio municipal como forma de perseguição. "Lá não é um ambiente ruim de trabalho, mas transferir para o pedágio é uma forma de punir o servidor", disse.

A denunciante também disse que há um processo judicial por danos morais em tramitação na Justiça e que foi realizada uma audiência no dia 27 de janeiro, mas que ainda não tem decisão.

Outro problema apontado pela servidora é que ela foi demitida durante a gravidez. De acordo com ela, a Prefeitura tomou conhecimento ainda em dezembro do ano passado que ela estava grávida.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Carolina Pontes (PSDB), destacou a importância de se apresentar publicamente a situação e informou que a denúncia foi acolhida pelo colegiado e que será enviado ofício à Prefeitura solicitando a íntegra do processo administrativo que decidiu pela exoneração. "Parabenizo pelo ato de procurar a comissão, pois é muito difícil a pessoa denunciar, pois a gente sabe que essas denúncias nem sempre são registradas", comentou a parlamentar. "Vamos acompanhar o processo, estudar as leis e buscar seus direitos", reforçou o vereador Darci Reis (PSD).

A Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar projetos voltados às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.

O colegiado é composto pelos vereadores Carolina Pontes (PSDB), presidente; Darci Reis (PSD), vice-presidente; Marco Xavier (PSB), secretário.