Com o objetivo de garantir o acesso dos munícipes ao Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, os vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Dr. Rafael Camargo (MDB) elaboraram o Projeto de Lei n° 267/2019, que cria diretrizes para o serviço. A proposta já tramitou nas comissões permanentes da Casa e está pronta para ir à votação em Plenário.

Pelo projeto, farão parte do Banco Municipal materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese. Todos são destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 

A secretaria será responsável pelo recebimento, avaliação, divulgação e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitarem. Além disso, as informações referentes ao Banco de Materiais Ortopédicos do Município de Limeira deverão ser informadas no site oficial da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Limeira.  

Na justificativa, os vereadores ressaltaram a importância do Banco de Materiais. “Inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar este material”, descreveu o texto legislativo.

*Informação do Gabinete Parlamentar