Sete projetos serão votados na sessão ordinária de segunda-feira, 17 de fevereiro. A definição das propostas da Ordem do Dia ocorreu em reunião nesta quinta-feira, 13 de janeiro, dos líderes partidários Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente da Câmara; Erika Tank (PL); Toninho Franco (PL); Zé da Mix (PSD); e Estevão Nogueira (Republicanos).

As sessões são transmitidas ao vivo, a partir das 16h, pela TV Câmara (canal 4 da NET/Claro), pela rádio Educadora AM 1020, pelo Youtube e pelo Facebook. Quem quiser também pode acompanhar, pessoalmente, no Plenário, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para ter acesso ao prédio, basta apresentar documento de identificação com foto na recepção.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Se preferir usar bicicleta, o Legislativo também dispõe de bicicletário.

Confira a pauta da sessão:

Projeto de Lei N° 250/2019, da Prefeitura, dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Município e de cada Autarquias e autoriza a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Intelectual dos Procuradores Jurídicos.

Projeto de Lei Complementar N° 37/2019, da Mesa Diretora 2019-2020, modifica a denominação de um dos cargos de advogado público da Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal. O projeto cumpre orientação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 144/2019, da vereadora Erika Tank (PL), dispõe sobre o estímulo ao uso preferencial de águas de reuso nas aplicações não potáveis no âmbito da administração municipal, autarquias, concessionárias, Câmara Municipal e institui o programa de produção, fornecimento e comercialização de efluentes tratados.

Projeto de Decreto Legislativo N° 40/2019, do vereador Rafael Camargo (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby a Marcio Mercatti.

Projeto de Lei N° 12/2020, dos vereadores Edgarzinho do Skate (PSC) e Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de Carlos Roberto Louro à área verde 2 localizada na rua Dalva Lorigiola Conti, Jardim Campo Verde.

Projeto de Lei N° 214/2019, do vereador Toninho Franco (PL), inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Limeira as apresentações da Escola de Samba Unidos da 3ª Idade como parte das atividades carnavalescas.

Projeto de Decreto Legislativo N° 66/2019, do vereador Estevão Nogueira (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Luiz Carlos Pires.