A Câmara aprovou na sessão dessa segunda-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 118/2017, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), que dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços realizados pela Prefeitura. Pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parque estão entre os serviços que a proposta garante mais transparência. 

“A falta de previsão de quando o serviço será efetuado prejudica o munícipe, que diante de um problema cobra um posicionamento efetivo do município, seja pelos canais de comunicação oficiais da Prefeitura ou pela Câmara Municipal”, explica o vereador Wagner Barbosa. Ele defende que a divulgação prévia privilegia a transparência do processo. “É uma eficiente prestação de contas à população e uma maneira de o munícipe acompanhar as suas demandas de forma mais efetiva”.

O projeto define que, sempre no último dia de expediente do mês, a divulgação do cronograma de obras e serviços previstos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para o mês seguinte, deve ser feita por meio da internet, no site oficial da Prefeitura.  As informações disponibilizadas aos munícipes são:  tipo da obra e serviço, com um breve descritivo; período de realização, preferencialmente indicando as datas e os horários; a localização exata com numeração da via pública ou pontos de referência.

A lei proposta por Wagner Barbosa prevê ainda que as alterações no cronograma deverão ser disponibilizadas no endereço eletrônico do município com antecedência de no mínimo 24 horas, informando ao munícipe o novo planejamento.  

O projeto será enviado para o prefeito sancionar ou vetar. Caso sancione, o texto legislativo será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.