Um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi feito pelo vereador Zé da Mix (PSD) para apuração de suposta “indústria da multa” em Limeira. O Requerimento Nº 1/2020 recebeu 20 assinaturas e foi lido na sessão dessa segunda-feira, 10 de fevereiro.

A CPI será constituída por ato da Presidência e será composta por cinco membros, indicados pelos líderes das bancadas, assegurada a proporcionalidade partidária. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de 90 dias para apurar os fatos e concluir trabalhos, contado a partir da publicação do ato.

Requerimento

O pedido de CPI cita reportagem da Rádio Bandeirantes de São Paulo, veiculada em 13 de janeiro, na qual o repórter Agostinho Teixeira entrevista uma pessoa identificada como “Murilo” que se apresentou como representante da empresa Cobrasin, que opera o serviço de radar em diversas cidades, incluindo Limeira. O denunciante teria afirmado que a empresa possui um esquema de “cartas marcadas” para a realização de licitações.

O requerimento descreve ainda que o entrevistado fala em cidades que contratam a Cobrasin para “a operação dos radares e criam mecanismos para aumentar o número de multas, consequentemente aumentando a arrecadação da Prefeitura e também o repasse de recursos para a empresa Cobrasin”.

Na justificativa para pedido de instauração da CPI, o vereador Zé da Mix levou em consideração que a Prefeitura de Limeira possui contrato com a empresa Cobrasin e que a denúncia feita por meio da Rádio Bandeirantes colocou o nome da cidade em destaque na mídia regional e nacional, como sinônimo de uma “fábrica de multas”.

Apuração

Diante dos fatos apontados no requerimento, o parlamentar solicitou que a CPI apure: a licitação; os contratos firmados e as execuções referentes à prestação de serviço de fiscalização dos radares; processamento das multas e sinalização de trânsito na cidade de Limeira (semaforização, sinalização aérea e solo); a quantidade de multas aplicadas na cidade nos últimos anos; e se as normas definidas pelos órgãos de trânsito em âmbito nacional e estadual estão sendo devidamente cumpridos.