Seis proposições foram aprovadas na sessão ordinária dessa segunda-feira, 10 de fevereiro, na Câmara Municipal de Limeira. Ao todo, havia sete projetos de lei na Ordem do Dia, um item foi adiado. Todos os projetos são de autoria parlamentar.

Sessão solene

Antes do início da votação, a Câmara realizou sessão solene de entrega do Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby a Odair Luís Pereira pelos serviços voluntários prestados a entidades da cidade. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Helder do Táxi (MDB), por meio do Decreto Legislativo Nº 48/2019.

CPI

Com o apoio de 20 vereadores, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a pedido do vereador Zé da Mix (PSD), para apuração de suposta “indústria da multa” em Limeira. O Requerimento Nº 1/2020 foi lido na sessão e deverá ter sua composição instalada por ato da Presidência, depois de indicação dos integrantes pelos líderes.

Decisão judicial

O presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá (PSC), informou que recebeu oficialmente a defesa prévia do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD). Também foi recebida a decisão liminar (Processo nº 1001235-97.2020.8.26.0320), da Vara da Fazenda Pública de Limeira, que suspende o trâmite e a prática de qualquer ato originado em razão do processo administrativo aberto na Casa a respeito das faltas injustificadas do parlamentar. Ambos os documentos foram encaminhados pelo presidente da Câmara para a Secretaria de Negócios Jurídicos, os quais serão analisados, e tomadas as providências que se fizerem necessárias. Em Plenário, Rossi agradeceu os apoios que recebeu e afirmou que sempre acreditou na Justiça.

Confira o resultado da sessão:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 118/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 123/2018, da vereadora Lu Bogo (PL), dá nome de Rubens Sillman, na LIM-473, conforme Memorial de Estradas contido no plano rodoviário municipal.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 97/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei 5638/16, definindo estradas e pontes rurais como áreas públicas de uso comum.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 143/2019, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui no Calendário Oficial da cidade de Limeira o “Julho sem Plástico”, mês que tem como objetivo o movimento mundial da conscientização do uso de plástico.

APROVADO - Projeto de Lei N° 236/2019, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o evento União Motortrike Explícito 100 Censura, a ser realizado anualmente entre os dias 20 e 30 de janeiro.

ADIADO - Projeto de Lei N° 237/2019, do vereador Toninho Franco (PL), obriga a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU para a obtenção de isenção do imposto nos casos previstos em lei.

APROVADO - Projeto de Lei N° 254/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Benedicto de Oliveira Delgado na estrada municipal LIM-318, no Bairro dos Frades.