Na manhã de segunda-feira, 10 de fevereiro, o vereador Clayton Silva (PSC) protocolou Requerimento n° 39/2020, dirigido à Prefeitura, solicitando informações sobre parcelamentos e reparcelamentos celebrados entre o Executivo e o Instituto de Previdência do Município de Limeira (IPML).

Segundo dados apurados pelo parlamentar, entre 2017 e 2019, foram realizados nove parcelamentos de dívidas entre a Prefeitura e o IPML, totalizando R$ 125.327.363,93, conforme informações do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV). Além disso, a Prefeitura precisou realizar outros dois reparcelamentos, abrangendo cinco contratos, somando R$ 64.907.388,93.

“Não estamos falando de um ou dois meses de atrasos, mas sim em um sistema vicioso de atrasos no repasse da contribuição dos servidores municipais ao Instituto de Previdência”, comentou com preocupação o vereador. “Com os atrasos, a Prefeitura vem contraindo dívidas e mais dívidas a longo prazo, em sua grande maioria, com 60 meses”, completou.

No requerimento, Clayton busca informações sobre os valores arrecadados por meio do desconto previdenciário na folha de pagamento dos servidores públicos municipais. “Com as informações prestadas pelo prefeito, poderemos aprofundar os estudos sobre os motivos dos atrasos nos repasses”, explicou.

Conforme informações da última avaliação atuarial do IPML, feita pela Magma Assessoria, em 2018, o resultado atuarial do instituto foi deficitário no valor de R$ 871.305.746,24, o que, segundo Clayton Silva, agrava o cenário. “Estamos falando em quase um bilhão de reais em déficit no resultado atuarial do IPML. Quanto o atraso nos repasses pode prejudicar ainda mais o futuro dos servidores municipais? Os servidores municipais precisam ficar atentos”, afirmou Clayton.

Afastamento

Segundo o parlamentar, foi pelo envio de informações e pedido de providências ao Ministério Público do Estado, sobre Lei Complementar do Executivo, a qual flexibilizava a contração de dívidas da Prefeitura com o IPML, que o vereador foi denunciado por um servidor comissionado da Prefeitura, o qual alegava que Clayton havia cometido quebra de decoro.

Após processo de cassação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o retorno do vereador ao cargo. Segundo o vereador, na decisão, a desembargadora Maria Olívia Alves, ao tratar sobre os motivos que levaram a cassação de Clayton, escreveu que “parece constituir exercício regular dos direitos e deveres inerentes ao mandato de vereador”, sinalizando que o parlamentar, ao encaminhar ofício ao MP, apenas cumpriu com seus deveres como fiscalizador.

*Informações do Gabinete Parlamentar