Na manhã dessa sexta-feira, 7 de fevereiro, o vereador Clayton Silva (PSC) protocolou Requerimento n° 37/2020 para que a Prefeitura envie toda a documentação do processo administrativo que permitiu a contratação do Instituto Águia, que realizou o concurso público no município. 

Após analisar as ocorrências durante o concurso, o gabinete do vereador explicou que há clareza sobre a falta de capacidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura para desenvolver um concurso de grande porte. “A legislação vigente é clara com relação à contratação de empresa por meio de dispensa de licitação. O Poder Executivo deve observar se a empresa detém a capacidade técnica para assumir o serviço contratado”, defendeu Clayton Silva.

O vereador disse ainda que cabe à Prefeitura a análise de toda documentação e histórico das empresas concorrentes. “Devendo, inclusive, nos casos específicos, declarar inviabilidade daquelas que não se enquadrem nos requisitos”, apontou Clayton. 

Agora, o parlamentar afirmou que aguardará o envio das respostas para posterior análise e tomada de medidas complementares. “O dano causado à população pela contratação de uma empresa, ‘sem capacidade técnica’, como dito pelo próprio prefeito Mario Botion, deve ser alvo de intensa fiscalização, a fim de garantir os direitos dos cidadãos, bem como a restituição de bens e responsabilização dos culpados”, completou o Clayton Silva.

*Informações do Gabinete Parlamentar