Na primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal aprovou cinco proposições entre sete itens disponíveis na pauta, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 3 de fevereiro. Todos os projetos são de autoria dos vereadores. Um projeto de lei foi adiado. Um item não pode ser apreciado porque a sessão se encerrou à meia-noite. A sessão terá continuidade na quinta-feira, 6 de fevereiro, a partir das 16 horas.

Na sessão, o vereador Clayton Silva reassumiu as atividades como parlamentar, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de suspender a cassação. O presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá (PSC), fez a comunicação da decisão judicial e o convidou para ocupar a cadeira.

A sessão da Câmara também foi marcada pela definição dos integrantes dos partidários. A escolha dos integrantes das comissões permanentes também continua na quinta-feira, 6/2.

Extinção do mandato

O presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá, deu o prazo de cinco dias para o vereador Marcelo Rossi (PSD) apresentar a defesa em relação à extinção do mandato por infringir o inciso III do artigo 333 do Regimento Interno, o qual limita o número de faltas em até um quinto das sessões.

Segundo levantamento da Secretaria de Administração e Finanças, em 2019 foram realizadas 45 sessões, sendo 44 ordinárias e uma extraordinária, e, nesse período, o vereador totalizou 11 faltas sem justificativas, superando o limite de nove sessões (um quinto).

Se confirmadas as faltas, a extinção do mandato será declarada pela Presidência, comunicada ao Plenário e inserida na ata na primeira sessão após sua ocorrência e comprovação. Efetivada a extinção, o presidente convocará imediatamente o suplente.

Tribuna Livre

A possível demissão dos cobradores de ônibus da empresa Limeirense, com a assunção do transporte público municipal pela empresa Sancetur, em regime de contrato emergencial, foi tema da Tribuna Livre pelas funcionárias Rosalina Aparecida de Sales e Lucinda Almeida Oliveira.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul), Alex Aparecido de Oliveira, também usou a Tribuna para falar sobre a situação dos trabalhadores do transporte, motoristas e cobradores.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 67/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a José Rodrigues (Paranaense), presidente do Grêmio Esportivo Paranaense.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 113/2019, da vereadora Erika Tank (PL), perpetua o nome de Ricardo José Pellegrini Junior a área verde localizada na Rua José Oscar de Abreu Sampaio, no bairro Jardim Elisa Fumagalli.

ADIADO - Projeto de Lei N° 214/2019, do vereador Toninho Franco (PL), inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Limeira as apresentações da Escola de Samba Unidos da 3ª Idade, como parte das atividades carnavalescas.

APROVADO - Projeto de Lei N° 233/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), perpetua o nome de João Sacchi à estrada municipal LIM-322.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo N° 53/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro a Luís Carlos Gonçalves.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo N° 59/2019, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), concede o Título de Cidadão Limeirense a Dirce Pereira do Prado.

Para a continuidade da sessão em 6 de fevereiro

Projeto de Decreto Legislativo N° 62/2019, do vereador Lemão da Jeová Rafa (PSC), altera o Decreto Legislativo N° 63/2019 que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro ao casal, Pastor Mario César de Campos e a Missionária Rosana Costa de Campos.