O vereador Wagner Barbosa (PSB) foi, pelo terceiro ano consecutivo, o parlamentar que mais apresentou propostas para a cidade, conforme balanço de sua produção legislativa em 2019. Ao todo, foram 33 proposituras, das quais 28 projetos de lei e cinco projetos de lei complementar.

Entre os projetos de destaque, estão a criação da doação voluntária para auxiliar os hospitais Santa Casa e Humanitária; o estabelecimento de tempo máximo para atendimento nos cartórios públicos; e a lei que trata sobre os procedimentos para comprovação de vida dos idosos nos bancos de Limeira, facilitando para as pessoas que estão acamadas.

“Nossos projetos têm como principal objetivo mudar para melhor a vida das pessoas, buscando atender as principais demandas e também cobrando a Prefeitura. É para isso que trabalhamos forte todos os dias”, disse Wagner.

Dos projetos aprovados, a Lei nº 6.191/2019 irá garantir doações voluntárias aos hospitais Santa Casa e Humanitária de Limeira. O valor será de R$ 8 e poderá ser pago mensalmente. A expectativa de Wagner é que a forma de cobrança seja regulamentada pela Prefeitura este ano, com o valor arrecadado sendo dividido de maneira igual aos hospitais. “A Santa Casa e a Humanitária enfrentam uma grave crise financeira, mas mesmo assim mantêm o atendimento crescente à população. Com a falta de repasses por parte do poder público, a união de forças da sociedade pode garantir o funcionamento com qualidade de ambos os hospitais”, afirmou.

Outra proposta de Wagner que virou legislação é a Lei nº 6.253/2019, que proíbe as agências bancárias exigir a presença pessoal de quem possui 60 anos ou mais, desde que tenha problema de saúde que impossibilite o comparecimento e seja atestado por médico. “Exigir que um idoso com problemas de saúde compareça a uma agência bancária para fazer prova de vida é desumano. Por isso elaboramos essa lei, para atender e ajudar as pessoas idosas, que precisam de cuidados e respeito”, afirmou o vereador

O parlamentar lembrou ainda da Lei nº 6.232/2019, estabelecendo que os cartórios públicos iniciem o atendimento no prazo máximo de 25 minutos em dias úteis normais e de 35 minutos na véspera ou logo após feriados prolongados, a contar da emissão da senha eletrônica. A iniciativa surgiu a partir das reclamações feitas pelos usuários dos cartórios. Na maioria dos relatos, era comum a espera chegar a uma hora. “Isso prejudica muito a população, que perde boa parte do seu tempo livre à espera de atendimento”, declarou Wagner.

Conheça os principais projetos de Wagner Barbosa em 2019

Lei nº 6.191/2019

Dispõe sobre a criação da Doação Voluntária de Auxílio Espontâneo aos Hospitais Santa Casa de Misericórdia e Sociedade Operária Humanitária de Limeira.

Lei nº 6.232/2019

Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento a clientes nos Cartórios Públicos no âmbito do Município de Limeira e dá outras providências.

Lei nº 6.253/2019

Dispõe sobre os procedimentos para comprovação de vida das pessoas idosas pelas instituições bancárias no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 154/2019

Dispõe sobre o comércio eventual ou ambulante no município de Limeira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 265/2019

Dispõe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas para possibilitar a travessia de pessoas com deficiências físicas no âmbito do município de Limeira.

Projeto de Lei Complementar nº 35/2019

Assegura aos residentes da cidade de Limeira o direito ao cabeamento subterrâneo no âmbito de todo o território do município e dá outras providências.

*Informações do Gabinete Parlamentar