Vereador recebeu denúncia de novo prejuízo ao usuário e complementou representação no MP
O vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) complementou nesta terça-feira, 28 de janeiro, a representação que resultou na abertura de inquérito pelo Ministério Público (MP) para apurar perda de validade dos passes do transporte coletivo de Limeira. Conforme denúncia recebida pelo parlamentar, estudantes terão restrições para utilizar o benefício a partir do dia 15.
De acordo com o relato de uma mãe que procurou o parlamentar, a informação está sendo divulgada no momento do recadastramento. Segundo ela, fora do horário de aula e aos sábados, domingos e feriados o cartão será bloqueado. A mudança também foi confirmada ontem pela atendente do serviço. “E o estudante que faz contra turno em ONG’s, faz informática e faz esporte? Como fica?”, questionou. Segundo o vereador, a mãe aponta que as crianças vão para a escola e fazem outras atividades para não ficarem na rua e a limitação é motivo de muita preocupação.
Para o Dr. Marcelo Rossi, o direito do estudante jamais deveria sofrer alterações. “Essa possibilidade não deveria sequer ser cogitada. O passe é um direito garantido ao estudante e não um benefício restrito ao momento da aula”, argumenta.
Além da ameaça de limitar o uso do benefício, o vereador lembra que mesmo pagando meia passagem – R$ 2,25, o valor já onera o orçamento das famílias. “Imagine se dobrar esse custo por passagem fora do período de aula?”, questiona.
Se confirmada a mudança, é a segunda vez em dois anos que serão adotadas restrições em benefícios. Em janeiro de 2018, novas normas entraram em vigor para o uso do transporte coletivo para pessoas com deficiência.
*Informações do Gabinete Parlamentar