As comissões permanentes da Câmara Municipal de Limeira realizaram 297 reuniões ano passado. Os números constam do sistema digital de processo legislativo. A Câmara tem oito comissões permanentes.

A Câmara também realizou nesse período 11 audiências públicas, das quais nove foram da Comissão de Orçamento e Finanças e duas da Mesa Diretora. Em 2019, a Câmara contou com uma nova comissão permanente, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A partir desse ano as comissões permanentes vão ter três integrantes, antes o número era de cinco membros, com o objetivo de agilizar e aperfeiçoar o trabalho dos colegiados.

CPI

O ano de 2019 também foi marcado pela realização simultânea de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que abordaram o transporte público e o serviço de água e de esgoto no município.

Em relação à chamada CPI da BRK, em 180 dias de trabalho, a Comissão elaborou 23 ofícios, dos quais foram encaminhados requerimentos à BRK Ambiental, à Ares-PCJ e à Prefeitura. A apuração resultou em 20 volumes de documentos juntados ao processo até a última reunião. Foram realizadas ainda três oitivas, uma diligência e uma força-tarefa para acolhimento de denúncias.

Já a CPI do Transporte Público, requerida pelo vereador Estevão Nogueira (Republicanos), ao longo de 180 dias de trabalho e 15 reuniões realizadas, fez nove oitivas e concluiu com relatório final de 114 páginas, mas o processo total foi encerrado com 142 volumes e 28.307 páginas.

Por fim, a CPI do Transporte Público, solicitada pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), foi concluída com três relatórios finais - do relator Zé da Mix (PSD), aprovado por maioria, e dos vereadores Constância Félix (PDT) e Rossi. Em 180 dias de trabalho, foram realizadas 13 reuniões, seis oitivas, diligência à Viação Limeirense e coletados documentos para municiar a investigação do colegiado.