Controlar doenças de transmissão vetorial e acidentes causados por animais de relevância epidemiológica em obras públicas, esse é o objetivo do Projeto de Lei Nº 87/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL), que institui a obrigatoriedade do aval das autoridades sanitárias e ambientais nas obras em logradouros públicos de Limeira, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de dezembro.

O projeto institui a adoção de fluxo de trabalho intersetorial entre órgãos do Poder Público. As autoridades sanitárias e ambientais deverão ser acionadas para analisar projetos de obras, tanto de construção, como de reforma, demolição e modificação de prédios públicos. Caso considerem necessário, emitirão orientações quanto às adequações no projeto.

O município deverá, então, garantir a execução das ações de controle de vetores, animais sinantrópicos, peçonhentos e venenosos e outros de relevância epidemiológica, incluindo pombos.

“Muitas vezes nos deparamos com prédios públicos, onde há todo um trabalho de arquitetos para que nossos prédios tenham um visual digno da nossa cidade, ou de uma época que marque e faça história, mas, muitas vezes, por não haver um fluxo na Prefeitura, nós acabamos tendo um local propício para a criação de pombos, que hoje sabemos que é uma praga urbana e traz doenças que causam um grande prejuízo à saúde para os frequentadores daqueles locais”, justifica a vereadora Erika Tank.

De acordo com a proponente, a aprovação do projeto fará com que a visão, tanto de arquitetos como de técnicos do Centro de Controle de Zoonoses, seja respeitada, evitando armadilhas para a saúde da população.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Caso sancionado, será publicado em forma de lei no Jornal Oficial do Município e a Prefeitura terá 180 dias para regulamentá-la.