Dois projetos de autoria da Mesa Diretora, que alteram o Regimento Interno da Câmara, foram aprovados na sessão dessa segunda-feira, 9 de dezembro. Um deles reduz o número mínimo de membros que deve compor as comissões permanentes da Casa, passando de cinco para três vereadores. Outro trata da possibilidade de adiar a leitura de requerimento quando o autor não estiver presente na sessão.

As mudanças, segundo o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), têm o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos nas comissões e nas sessões. No caso da composição dos colegiados, o projeto define que ao “fixar três membros para cada comissão permanente, será possível proporcionar uma justa divisão entre os que estão aptos a integrá-las, considerando para isso o número atual de vereadores da Casa, além de dinamizar o trabalho de todas as comissões”.

A atual legislatura é composta por 21 vereadores, dos quais 19 estão aptos para participar das atividades das comissões. Hoje são oito comissões e há mais uma que pode ser criada, caso o Projeto de Resolução Nº 26/2019, em tramitação, seja aprovado. “Nesse contexto, considerando uma divisão mais igualitária, e respeitando a proporcionalidade da representação, precisaríamos ter em torno de 40 vereadores para uma justa divisão e participação destes nas comissões permanentes”, justificou a Mesa Diretora no projeto.

A nova composição será colocada em prática no início do ano legislativo em 2020.

Requerimentos

A Mesa também propôs que, durante o Expediente das sessões, o presidente possa adiar a leitura de requerimento formulado por um vereador que não tenha registrado presença até o momento da leitura, sempre que solicitado seu adiamento. O pedido de prorrogação pode ser efetuado por escrito, pelo próprio autor do requerimento ou por seu chefe de Gabinete; e, em Plenário, de forma oral, por qualquer vereador presente, que tenha recebido tal solicitação do parlamentar ausente.