A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo recebeu representantes de moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros, para tratar dos problemas que afetam o complexo, e do bairro Jardim dos Jequitibás, que apresentam dificuldades de regularização e de revisão de valores de imóveis adquiridos em empreendimento privado.

A reunião foi realizada nesta quinta-feira, 5 de dezembro, e contou com a presença dos secretários municipais Marcela Siscão (Habitação) e Matias Razzo (Urbanismo), além da presidente do Centro de Promoção Social (Ceprosom), Maria Aucélia dos Santos Damaceno, do diretor de Controle e Fiscalização da Secretaria de Habitação, Igor Dorta Rodrigues, e assistentes sociais.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), o papel do colegiado é fazer a intermediação entre a comunidade e o Poder Executivo, a fim de encontrar a melhor solução para as demandas comunitárias. Entre as atribuições da Comissão, estão as tarefas de fiscalizar obras e serviços públicos, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município.

Recanto dos Pássaros

Em relação ao Recanto dos Pássaros, foi a segunda vez que a Comissão recebeu a comissão de moradores. Em nome do grupo, Fernanda Silva Cardial de Almeida voltou a expor a situação do condomínio: problemas na gestão condominial; complicações na rede de esgoto; construções impróprias; falta de áreas de lazer e esporte; infestação de escorpiões; e ausência de atendimento regular em saúde pública no bairro. Ela cobrou soluções e pediu a intermediação da Prefeitura para ajudar a resolver as dificuldades do condomínio.

A secretária Marcela Siscão, por sua vez, informou que toda infraestrutura de serviços públicos foi disponibilizada ao condomínio, como iluminação pública e saneamento básico. Por outro lado, o secretário Matias Razzo disse que foram feitas notificações de construções irregulares, mas que as atividades irregulares dentro do empreendimento são de responsabilidade do condomínio.

A Prefeitura apresentou a proposta de abertura das áreas coletivas e o desmembramento do condomínio - um dos pedidos dos moradores -, assim, as vias seriam declaradas de utilidade pública e poderiam receber a intervenção estatal. Para isso, a comissão de moradores deverá obter a concordância, por meio de assinatura, de 100% dos condôminos. Depois disso, seria feito o pedido de autorização de abertura para Caixa Econômica Federal, financiadora do empreendimento.

Ao final, a Comissão de Obras deliberou pela expedição de ofício à BRK Ambiental, para que compareça à reunião do colegiado, no dia 12 de dezembro (quinta-feira), às 14h30, para tratar dos problemas de esgoto apresentados no Condomínio Recanto dos Pássaros.

Jardim Jequitibás

O representante do loteamento no bairro Jardim Jequitibás, Daniel da Silva Lopes, falou sobre a dificuldade dos moradores em manter o pagamento das parcelas devido ao reajuste de juros e pediu ao poder público para que apoie a comunidade. Os residentes também estão com dificuldades de regularização e de revisão de valores de imóveis adquiridos em empreendimento privado.

Outra reclamação do munícipe foi o aumento dos valores do IPTU. Segundo ele, o valor não corresponde à infraestrutura existente no bairro, que não conta, por exemplo, ainda de acordo com o morador, com praça.

O secretário Matias Razzo e os vereadores esclareceram as dúvidas do representante e se colocaram à disposição dos moradores.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é integrada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), presidente; Marco Xavier (PSB), vice-presidente; Lu Bogo (PL), secretária; e Jorge de Freitas (Patri) e Dr. Rafael Camargo (MDB), membros.