A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de novembro, o Projeto de Resolução N° 40/2019, de autoria da Mesa Diretora, que limita a leitura dos requerimentos constantes na Ordem do Dia das sessões apenas ao número, autor e ementa, que é um resumo do que trata o requerimento.

O projeto altera a Resolução 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, e visa regulamentar uma prática que já é aplicada na leitura de requerimentos durante a sessão ordinária. Segundo a justificativa do presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá, a mudança partiu de uma solicitação dos próprios vereadores da Casa. “Agora não será mais necessário que os líderes partidários façam a solicitação durante a sessão, pois a própria lei já determina a leitura de forma resumida”, explica.

Apesar de determinar a leitura de forma reduzida dos requerimentos, o projeto permite a leitura do documento por completo, caso seja solicitado por um vereador ou pelo próprio autor.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes no Plenário e, como trata-se de uma mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal, não precisa de sanção do prefeito.

A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá, presidente; Claudemir Vieira, Mir do Lanche (PR), vice-presidente; Jorge de Freitas (Patri), primeiro-secretário; e Wagner Barbosa (PSB), segundo-secretário.