Em Limeira, o Dia Municipal dos Ostomizados será lembrado anualmente em 16 de novembro. A data foi inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade por meio do Projeto de Lei N° 220/2019, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Darci Reis (PSD), aprovado na sessão dessa segunda-feira, 18 de novembro. O objetivo é a conscientização sobre a importância de elaboração de políticas públicas de acessibilidade.

Segundo o Ministério da Saúde, pessoas ostomizadas são aquelas que precisam passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o exterior, para eliminação de fezes e urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura é chamada de estoma. Existem mais de 30 causas que podem levar a ostomia, a principal delas é o câncer no intestino grosso ou delgado e na bexiga.

O vereador Nilton Santos defendeu que a criação da data atende a uma demanda da Associação Limeirense dos Ostomizados e citou o trabalho do presidente da entidade, Leandro Ribeiro. “Defendemos aqui com esse projeto a coletividade, são 700 ostomizados. Parabenizo pela coragem, intrepidez do presidente da associação, porque sei que não é fácil quando se levanta uma bandeira diante de diversas dificuldades. Montar a associação foi um grande passo e o segundo é criar o Dia dos Ostomizados”, declarou.

O proponente destacou ainda que a inclusão da data no calendário oficial não é para comemorar, mas para reforçar as ações de conscientização e defesa da causa. “O dia não é para comemorar é para se lembrar de fazer valer o direito dos ostomizados”, afirmou Nilton Santos.

O projeto de lei segue agora para o prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, o projeto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.

Acessibilidade

O vereador também é autor da Lei Ordinária Nº 5181, de 2013, que garante o direito da acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso privado do município, mediante a instalação de equipamentos adequados de uso. Ele citou que agendou uma reunião com o prefeito Mario Botion para dialogar sobre a aplicação da lei em vigor.