A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo discutiu dois projetos de lei complementar que alteram o Plano Diretor e regulamentam parâmetros de zoneamento de uma área na região do Morro Azul, na parte noroeste da cidade, para instalação de loteamento de interesse social, com vista a reduzir o déficit habitacional na cidade. Para debater o tema com os vereadores, participaram da reunião nessa quinta-feira, 7 de novembro, os secretários Matias Razzo (Urbanismo) e Marcela Siscão (Habitação).

Segundo explicou Razzo, o loteamento permite a construção de casas ou condomínio. A Prefeitura estimou o parcelamento da área em cerca de mil lotes, disse o secretário. Já a previsão para conclusão de todo o processo do loteamento é de cerca de dois anos. “Para que se viabilize esse número de lotes, é necessário que se aprove esses parâmetros”, resumiu a secretária Marcela Siscão.

As alterações ainda preveem a implantação de parque ecológico, que poderá abrigar infraestrutura de lazer nos locais que não correspondem à Área de Preservação Permanente (APP) e implantação de sistema viário para interligação de bairros, com a devida autorização dos órgãos competentes. Os projetos dizem também que a área será constituída por loteamento misto, com lotes residenciais, comerciais e de serviços, além de áreas públicas e lotes urbanizados (unifamiliar e multifamiliar).

Após apresentação e discussão do conteúdo, o PLC Nº 29/2019 foi aprovado pela Comissão de Obras e segue agora para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já o PLC Nº 30/2019 foi encaminhado à Consultoria Técnica da Casa para produção de parecer. Os dois projetos, no entanto, já haviam sido aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As alterações propostas também já haviam sido discutidas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Complan).

Condomínio Recanto dos Pássaros

Moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros, Jovenildo Nunes de Matos e Fernanda Silva, estiveram presentes na reunião para debater a situação do empreendimento. O assunto já tinha sido pautado em reunião anterior da Comissão e também foi objeto da Tribuna Livre em Plenário.

Com a presença dos secretários de Urbanismo e Habitação, os moradores voltaram a cobrar soluções para os problemas do condomínio, em especial em relação ao entupimento da rede de água e esgoto.

Pelo fato de ser um conjunto habitacional privado, com recursos do banco Caixa Econômica Federal, os vereadores vão intermediar uma reunião com o deputado federal Miguel Lombardi (PL), a fim de buscar uma solução junto aos órgãos do governo federal.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é integrada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), presidente; Marco Xavier (PSB), vice-presidente; Lu Bogo (PL), secretária; e Jorge de Freitas (Patri) e Dr. Rafael Camargo (MDB), membros.