A Câmara Municipal de Limeira realizou cinco audiências públicas referentes ao Projeto de Lei 183/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quarta-feira, 23 de outubro. Os eventos foram organizados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa e apresentados por representantes de cada secretaria da Prefeitura Municipal.

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, tanto das receitas como das despesas do município. O orçamento previsto para 2020 é de R$ 1,264 bilhão. Para análise e aprovação do projeto, são necessárias cinco audiências públicas sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo; e transporte.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como os projetos referentes ao orçamento do município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. O colegiado é composto pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Mir do Lanche (PL), vice-presidente; Jorge de Freitas (Patri), secretário; Nilton Santos (Republicanos) e Helder do Táxi (MDB), membros.

Cultura

De acordo com o secretário de Cultura José Farid Zaine, o orçamento destinado para a pasta é de R$ 8,306 milhões. Dentre as principais ações ele destacou o programa de valorização e universalização da cultura, que compreende a ampliação e modernização da infraestrutura, funcionamento dos espaços culturais, apoio e promoção de eventos culturais e defesa do patrimônio histórico.

Educação

O orçamento da Secretaria de Educação para 2020 é de R$ 276,305 milhões. André Luiz Francesco explicou que, desse total, R$ R$ 45,123 milhões são destinados ao custeio da educação infantil, que possui cerca de 11.200 alunos atendidos. Para o ensino fundamental serão destinados R$ 41,500 milhões com um total de 14.587 alunos atendidos. E para o ensino superior, que se trata de um convênio com o curso pré-vestibular Colméia, o valor destinado será R$ $450 mil.

O secretário destacou ainda os valores destinados ao custeio do transporte escolar, R$3,488 milhões, e da alimentação e nutrição, R$10,704 milhões, segundo ele são servidas mais de 9,900 milhões de refeições.

Saúde

O secretário de Saúde Vitor Santos deu início às explanações informando que, apesar da pasta ter o maior orçamento da Prefeitura, ela também é a que tem mais gastos. Segundo ele, o orçamento para 2020 é de R$244,415 milhões, com a possibilidade de receber mais recursos vindos das emendas impositivas dos vereadores e de emendas federais e estaduais.

Para a gestão de administração da saúde serão destinados R$25 milhões. Para a atenção básica, que segundo o secretário é de extrema relevância porque trata da prevenção, o valor destinado será de R$56 milhões. Para os serviços de média e alta complexidade serão R$132 milhões, e para a vigilância sanitária R$13,400 milhões. Ele destacou ainda os valores destinados à medicação usual, R$9,249 milhões e à coleta de resíduos, R$4 milhões.

Saneamento

O orçamento de saneamento foi apresentado pelo secretário de Obras e Serviços Públicos Dagoberto de Campos Guidi. O valor é de R$3,325 milhões, sendo R$2,225 milhões destinados à limpeza e conservação de galerias pluviais, de onde são retiradas de 10 a 14 toneladas de resíduos por dia; e R$1,100 milhão para a construção e ampliação de galerias pluviais.

Assistência Social

A presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) Maria Aucélia Damasceno informou aos vereadores o orçamento destinado à assistência social em 2020, serão R$43,517 milhões. O valor será destinado ao custeio de programas, projetos e benefícios desenvolvidos pela assistência social, tais como proteção básica, proteção especial, aluguel social e cestas básicas.

Previdência

Edilson Merli, superintendente do Instituto de Previdência de Limeira (IPML), falou sobre o orçamento para a previdência em 2020. Segundo ele, o IPML terá a receita total de R$177,834 milhões, provenientes de contribuição patronal, contribuições de servidores ativos e inativos, aportes e receitas de investimentos. As despesas previstas para 2020 terão o valor de R$105.491.925 para pagamento de aposentados e pensionistas, manutenção da unidade e pagamento de servidores; e R$72.342.075 para a reserva de contingência.

Habitação

Serão destinados R$4,396 milhões para a habitação em 2020. Quem apresentou os dados foi a secretária da pasta, Marcela Siscão. Desse total, R$1,742 milhão será destinado para as ações do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, referente ao programa habitacional do município; R$120 mil serão destinados à assistência técnica e fomento habitacional, que contempla a atuação em 70 unidades de moradia assistidas; e R$240 mil para a Fábrica de Mobiliário Urbano (FAMU), que fornece cerca de 2.800 unidades de produtos, como bancos para praças, conjunto de bancos e mesas, guias e blocos de cimento para áreas públicas.

Urbanismo

O secretário de Obras e Serviços Públicos Dagoberto Guidi voltou a usar a palavra, desta vez para falar sobre o orçamento destinado ao Urbanismo, no valor de R$142,250 milhões. Segundo ele, os valores estão divididos em dois programas, o primeiro, Limeira Limpa e Bonita, terá o orçamento de R$96,917 milhões, destinados à zeladoria do município; e o segundo, Infraestrutura e Serviços Complementares, terá o orçamento de R$45,333 milhões.

Ele destacou alguns valores relativos a cada programa, como o destinado à coleta e gestão de resíduos sólidos, que terá o orçamento de R$33,864 milhões, segundo Dagoberto, hoje são recolhidas cerca de 200 toneladas de resíduos sólidos por dia na cidade. Para a limpeza e conservação de bens públicos o valor orçamentário será de R$26,537 milhões. Hoje, segundo o secretário, são recolhidas 400 toneladas de entulho por dia.

Outros valores destacados pelo secretário foram para a conservação e manutenção de vias e passeios, R$ 9,446 milhões; conservação e manutenção de estradas rurais, R$3,771 milhões; modernização da iluminação pública, R$2,029 milhões; implantação de viadutos, R$41,202 milhões, implantação do aeroporto, R$151 mil; obras de infraestrutura, R$702 mil; e Programa Pró-transporte, R$2,100 milhões.

Transporte

O orçamento destinado ao transporte foi apresentado pelo secretário de Mobilidade Urbana Rodrigo Oliveira. Em 2020 a pasta terá o valor de R$40,176 milhões. Desse total, R$4,992 milhões serão destinados a manutenção e modernização da frota interna da Prefeitura, que conta com 330 veículos; R$7,764 milhões serão destinados à sinalização de trânsito e semáforos; R$8,565 milhões para a fiscalização de trânsito; R$9,600 milhões para o transporte coletivo; R$1,692 milhão para a operação da praça de pedágio e R$126 mil para os programas de educação no trânsito.

Confira o vídeo das audiências na íntegra: http://bit.ly/2qFAneX