Projeto de Lei foi protocolado no Legislativo de Limeira
O Projeto de Lei 198/2019, de autoria dos vereadores Lu Bogo (PL) e Dr. Rafael Camargo (MDB), que dispõe sobre o atendimento de pacientes com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais privados no município de Limeira, foi protocolado e lido em Plenário durante a sessão ordinária de 14 de outubro.
De acordo com o projeto, os pacientes com laudo médico que comprove epilepsia, terão direito a um acompanhante durante o tempo de sua permanência em consulta, exames ou internação.
“A epilepsia é uma doença neurológica, na qual o indivíduo que está em crise pode ter desmaios e apresenta-se ‘desligada’ por alguns instantes. As crises e sua recuperação variam de paciente para paciente, e a proposta deste projeto de lei é garantir a estes pacientes o direito a um acompanhante enquanto estiverem em atendimento (tratamento)”, explicou Lu Bogo.
O projeto de lei, após a leitura em Plenário, foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara.
*Informações do Gabinete Parlamentar