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Sistema de transparência nos serviços do SUS já está disponível

Plataforma é resultado da Lei 5976/2018, dos vereadores Marco Xavier e Dr. Rafael Camargo

Data de publicação: 17/10/2019 10:51 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Sistema de transparência nos serviços do SUS já está disponível
Sistema de transparência nos serviços do SUS já está disponível

Os cidadãos de Limeira agora contam com um sistema que permite ao usuário do Sistema Público de Saúde (SUS) saber a exata posição na fila de espera de consulta e de exame. A novidade entrou no ar no início de outubro no site da Prefeitura. Na reunião da Comissão de Assuntos Relevantes que trata da transparência dos serviços de saúde, realizada nessa quinta-feira, 17 de outubro, a plataforma foi apresentada e discutida.

O sistema foi resultado de um trabalho desenvolvido pelos vereadores Marco Xavier (PSB) e Dr. Rafael Camargo (MDB) após a aprovação da Lei 5976/2018. A legislação garante o direito aos usuários do SUS ter acesso às informações das listas de espera na rede.

A efetivação da lei, por meio do sistema, também foi possível com o trabalho da Comissão, a qual desenvolveu tratativas com a Prefeitura a fim de auxiliar na construção do sistema. A Comissão promoveu reuniões com o secretário municipal da Saúde, Vitor Santos, além de técnicos da Prefeitura, para levar ideias e soluções para aplicar a lei. Também fez pedidos de informação para conhecer a realidade do atendimento na saúde do município.

Como funciona

O link para a seção "Consulta posição na fila (Exames/Consultas)" pode ser encontrado no menu lateral direito. Para fazer a pesquisa, é preciso digitar o nome completo e data de nascimento do usuário. De acordo com a Prefeitura, as informações das listas de espera são atualizadas semanalmente, e a data da última atualização fica disponível no topo da página. O usuário consegue visualizar a sua colocação nas filas de consultas e exames, assim como a especialidade e o local onde foi solicitado o atendimento. 

Ainda conforme a Prefeitura, a ordem de agendamento e atendimento é definida a partir de critério cronológico de marcação ou avaliação da situação clínica do paciente, "visando, assim, atender a população de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS".

Sugestões

Na reunião, os vereadores também aprovaram sugestões de mudança no sistema, como a possiblidade de impressão da classificação, já que atual configuração não permite, e a inclusão da fila de cirurgia. Os parlamentares também sugerem a colocação de um banner mais chamativo no site da Prefeitura, além de mais divulgação do sistema nos meios de comunicação públicos. Outra recomendação é que o link possa ser acessível por celular, já que ainda não é possível no momento.

O Comissão de Assuntos Relevantes é formada pelos vereadores: Marco Xavier (PSB), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; Dr. Rafael Camargo (MDB), relator; Erika Tank (PL), secretária; e Dra. Mayra Costa (Cidadania).